1. Responsável e aceitação
O MinhasPlantas é oferecido por João Paulo de Borba, no Brasil. Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando o serviço, você concorda com estes Termos e contrata com João Paulo de Borba o acesso ao software, observadas as condições comerciais da Paddle para as compras processadas por ela. Caso não concorde, não utilize o serviço. Você deve ser maior de idade ou estar legalmente autorizado a representar seu viveiro ou organização.
2. Serviço, conta e planos
O MinhasPlantas permite gerenciar plantas, lotes, locais de cultivo, manejos, polinizações, colaboradores e rastreabilidade por QR Code. O acesso é licenciado de forma limitada, não exclusiva e intransferível, conforme os recursos e limites do plano escolhido. Os preços, a periodicidade e eventuais condições de teste são apresentados na página de planos e na contratação.
Forneça informações corretas, mantenha-as atualizadas e proteja suas credenciais. Você é responsável pelos acessos autorizados à sua conta e pelas permissões concedidas aos colaboradores.
3. Uso permitido e proibições
Não é permitido utilizar o serviço para atividades ilegais, fraude, spam, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, divulgação indevida de dados pessoais ou conteúdo malicioso. Também são proibidos interferência na segurança, introdução de malware, sondagem não autorizada, coleta automatizada abusiva de dados (scraping), acesso a viveiros de terceiros e tentativa de contornar limites técnicos ou permissões. Não revenda o serviço nem faça engenharia reversa, salvo autorização legal aplicável.
4. Propriedade intelectual e conteúdo
João Paulo de Borba mantém a titularidade do serviço e de sua propriedade intelectual, incluindo software, documentação e identidade visual, respeitados os direitos de terceiros. Você mantém os direitos sobre os registros e fotos que inserir e deve ter autorização para utilizá-los. Ao enviá-los, concede a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço, inclusive nas fichas públicas de QR Code que você disponibilizar.
5. Pagamentos, renovação e Paddle
Nosso processo de pedidos é conduzido por nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (responsável comercial pelas transações) de todos os nossos pedidos pagos processados por ela. A Paddle presta atendimento ao cliente relativo às compras e trata devoluções e reembolsos.
Pagamentos, cobrança, tributos, renovação, cancelamento e processamento de reembolsos estão sujeitos aos Termos do Comprador da Paddle e às condições informadas no checkout. Assinaturas recorrentes renovam conforme a periodicidade contratada até o cancelamento. Para gerenciar cobranças ou solicitar cancelamento, utilize o link enviado pela Paddle no comprovante ou visite paddle.net. Consulte também nossa Política de Reembolso.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Adotamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções e falhas de serviços externos podem afetar o acesso. Registros de cultivo, previsões e guias de cuidados auxiliam a organização e não garantem resultados agronômicos; as decisões de manejo permanecem sob sua responsabilidade. Nenhuma disposição exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados pela legislação aplicável.
7. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento material destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança, fraude ou violações graves ou repetidas. Quando possível, informaremos o motivo e permitiremos regularização; riscos urgentes podem exigir ação imediata. O encerramento não afasta obrigações já existentes nem direitos legais do consumidor. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
8. Alterações, contato e legislação
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do serviço ou do e-mail cadastrado. Dúvidas sobre o software ou estes Termos podem ser encaminhadas pelo formulário “Falar com consultor” na página de planos, identificando o assunto na mensagem. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas obrigatórias.